Planos de saúde firmam acordo para suspender e revogar ruptura unilateral de contratos

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), representantes de operadoras de planos de saúde anunciaram um acordo nesta terça-feira (28) para suspender e revogar cancelamentos unilaterais de contratos de pacientes que fazem tratamento contínuo.

O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) –que é relator do projeto de uma proposta na Casa para reformar a legislação que regula os planos de saúde disse que Lira se comprometeu a colocar o projeto em votação ainda neste semestre.

Um dos  pontos da proposta prevê a proibição da ruptura unilateral dos contratos, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos. Também estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.

Na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou 20 operadoras de planos de saúde após verificar um aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos.

“Para essa primeira conversa, a suspensão do cancelamento já nos foi bastante proveitoso. Os setores e as empresas ficaram de entregar as suas demandas. Um raio-X mais apropriado da situação”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara ressaltou que, embora as “maiores empresas do mundo” de seguro de vida tenham saído do país, “não pode deixar de estar ao lado das pessoas que necessitam”.

Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, disse Lira em uma rede social.

“Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis, discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas assistenciais”, afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27)

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