Nesta terça-feira (28) o Congresso derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei das chamadas saidinhas, proibindo, assim, a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
As saidinhas eram autorizadas pela Justiça a detentos do regime semiaberto que não haviam cometido crimes hediondos com morte e atendiam a uma série de requisitos. O benefício foi extinto por deputados federais e senadores neste ano, mas vetado por Lula.
Por ser uma garantia individual, é possível que o STF derrube a decisão da proibição. 95% dos presos beneficiados voltavam para o presídios. A ação humanitária de ressociabilização dos presos com familiares ajudava na recuperação do individuo a sociedade.
Especialistas, defensores públicos e governos estaduais temem rebeliões e tentativas de fuga.
Conhecida como saidinha, a saída temporária faz parte da Lei de Execução Penal, que entrou em vigor em 1984, após ter sido sancionada pelo general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar (1964-1985)
o governo alegou questões humanitárias e afirmou que acabar com as saidinhas deve dificultar o retorno dos detentos ao convívio social.
