Projeto de Lei 3.427/2023, do senador Romário (PL-RJ), pretender dar as pessoas com doença de Parkinson a mesma prioridade de atendimento, assim como ocorre hoje com as pessoas com deficiência, os idosos com idade a partir de sessenta anos, as gestantes, as lactantes, os obesos e as pessoas com crianças de colo. A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aguardando designação de relator.
De acordo com o parlamentar, pessoas com doença de Parkinson sofrem com rigidez no corpo, dificuldade na locomoção e em tarefas básicas, impossibilitando a permanência por tempo demorado em diferentes lugares em razão do evidente desconforto provocado pela doença. Assim, para ter o atendimento prioritário, o senador também propõe que o poder público faça a expedição de um documento de identificação da pessoa com Parkinson.
“O que propomos é a garantia legal de atendimento prioritário e a expedição, pelo poder público, de documento de identificação que confirme, com fé pública, queo titular tem a referida doença. Dessa forma, o titular do documento terá assegurada a prioridade de atendimento, como em bancos e hospitais, e terá mais segurança para realizar as atividades das quais, como qualquer cidadão, não pode escapar”, afirma, na justificação do projeto.
