O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social realizam até o dia 28 de março um mutirão para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência em 16 unidades da Bahia. A ação iniciou na segunda-feira (11).
O INSS sinaliza que o mutirão atende com prioridade agências localizadas no interior do estado que não realizam perícia médica, com o objetivo de dar uma resposta mais rápida para pessoas que solicitaram o BPC.
Os agendamentos poderão ser realizados pelo requerente por meio dos canais de atendimento – central telefônica 135 e também pela plataforma Meu INSS (app ou site).
A ação faz parte de uma série de medidas do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) do Ministério da Previdência Social, e inicia o Programa de Enfrentamento à Fila do BPC no Nordeste.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Veja abaixo lista de agências e gerências do INSS que participarão no mutirão:
Estado | Gerência-Executiva (GEX) | Agência da Previdência Social (APS)
BA Gex Feira de Santana – APS Serrinha
BA Gex Juazeiro – APS Euclides da Cunha
BA Gex Feira de Santana – APS Ruy Barbosa
BA Gex Juazeiro – APS Morro do Chapéu
BA Gex Vitória da Conquista – APS Poções
BA Gex Santo Antônio de Jesus – APS Mutuípe
BA Gex Salvador- APS Esplanada
BA Gex Itabuna – APS Eunápolis
Mais informações aqui na página do INSS
