O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a decisão que impede sua viagem aos Estados Unidos. A medida faz parte das restrições impostas no âmbito de investigações que apuram possíveis atos ilícitos cometidos durante seu mandato e após o término deste.
Entenda a Decisão
Bolsonaro teve seu passaporte diplomático recolhido e está proibido de deixar o Brasil sem autorização judicial desde janeiro de 2024. A defesa argumentou que a medida seria desproporcional e prejudicaria sua liberdade de locomoção, além de comprometer compromissos internacionais assumidos previamente.
No entanto, Moraes reiterou que a proibição é necessária para garantir a integridade das investigações e evitar eventuais tentativas de fuga ou interferência nos processos em curso. Ele ressaltou que a liberdade de locomoção não é um direito absoluto e pode ser restringida em situações excepcionais, como nos casos investigados.
Repercussão Política
A decisão gerou repercussão imediata no cenário político. Parlamentares da oposição criticaram a manutenção da medida, classificando-a como uma tentativa de cerceamento político. Por outro lado, aliados do governo Lula consideraram a decisão um passo importante para garantir a responsabilização de figuras públicas envolvidas em atos antidemocráticos.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao plenário do STF para tentar reverter a decisão. Enquanto isso, o ex-presidente permanece no Brasil e segue como alvo de diversas investigações relacionadas a sua conduta à frente do Executivo e ao incentivo de manifestações antidemocráticas.
A manutenção da restrição de viagem reforça o papel do Judiciário na supervisão de figuras públicas e marca mais um capítulo nas tensões políticas que continuam a influenciar o cenário nacional.
