O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (16/1) o decreto que regulamenta o uso da força policial em operações de segurança pública e criou o Núcleo Nacional de Combate ao Crime Organizado, uma medida estratégica para enfrentar as ações de facções criminosas no país. A iniciativa, que faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, busca unificar procedimentos e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança.
Regulamentação do Uso da Força
O decreto estabelece diretrizes claras para o uso proporcional e escalonado da força em operações policiais. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Uso de Armas de Fogo:
Permitido apenas em situações de legítima defesa ou para proteger a vida de terceiros contra ameaças iminentes. - Treinamento Obrigatório:
Policiais de todas as esferas deverão passar por capacitações periódicas, incluindo manejo de conflitos e abordagem humanizada. - Monitoramento:
O uso de câmeras corporais será ampliado para garantir a transparência das ações policiais e proteger tanto os agentes quanto os cidadãos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o decreto é “um avanço necessário para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de segurança pública, protegendo a população e garantindo os direitos fundamentais.”
Criação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado
O Núcleo Nacional de Combate ao Crime Organizado será responsável por coordenar ações integradas entre as polícias estaduais, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Entre suas funções, estão:
- Articulação de Operações:
Planejamento e execução de ações conjuntas para desarticular facções criminosas e redes de tráfico de drogas e armas. - Inteligência Integrada:
Compartilhamento de informações entre diferentes órgãos de segurança para combater o crime organizado de forma mais eficaz. - Fundo de Apoio:
O núcleo terá acesso a recursos específicos para financiar operações e adquirir equipamentos modernos.
Impactos Esperados
As medidas visam fortalecer a segurança pública e reduzir os índices de violência, especialmente em áreas dominadas por facções criminosas. Segundo especialistas, a regulamentação do uso da força pode melhorar a confiança da população nas polícias, enquanto a criação do núcleo nacional promete resultados mais eficientes no combate ao crime organizado.
A regulamentação foi bem recebida por setores da sociedade, mas também gerou críticas de algumas organizações, que alertaram para o risco de aplicação desigual das diretrizes em diferentes regiões do país. O governo afirmou que manterá o diálogo com todos os setores para garantir a efetividade das novas medidas.
Próximos Passos
O decreto já está em vigor, e o governo pretende iniciar as atividades do Núcleo Nacional de Combate ao Crime Organizado ainda neste semestre. A implementação será acompanhada por relatórios de desempenho e auditorias independentes para avaliar o impacto das ações.
A expectativa é que as novas medidas tragam mais eficiência e segurança para a população brasileira, reforçando o compromisso do governo com uma atuação policial justa e eficaz.