Justiça determina que empresas de cigarro se manifestem em ação da AGU sobre ressarcimento.

Justiça determina que empresas de cigarro se manifestem em ação da AGU sobre ressarcimento.

A Advocacia Geral da União entrou com uma ação na justiça do Rio Grande do sul para que a União possa ser ressarcida de gastos federais do Sistema Público de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.

As empresas A Souza Cruz, Philip Morris, bem como das controladoras estrangeiras (British American Tobacco PLC e Philip Morris International) têm um prazo de 30 dias  para se manifestarem.

Em sua decisão, a juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), disse ter considerado os argumentos da União no sentido de que “as empresas estrangeiras (matrizes) coordenam e controlam as atividades das subsidiárias nacionais, que seguem um planejamento global de negócios e relações públicas como parte da política internacional daquelas” para ordenar que as notificações das matrizes estrangeiras sejam realizadas nas sedes das controladas no Brasil.

Fonte: Jota

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