A Advocacia Geral da União entrou com uma ação na justiça do Rio Grande do sul para que a União possa ser ressarcida de gastos federais do Sistema Público de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.
As empresas A Souza Cruz, Philip Morris, bem como das controladoras estrangeiras (British American Tobacco PLC e Philip Morris International) têm um prazo de 30 dias para se manifestarem.
Em sua decisão, a juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), disse ter considerado os argumentos da União no sentido de que “as empresas estrangeiras (matrizes) coordenam e controlam as atividades das subsidiárias nacionais, que seguem um planejamento global de negócios e relações públicas como parte da política internacional daquelas” para ordenar que as notificações das matrizes estrangeiras sejam realizadas nas sedes das controladas no Brasil.
Fonte: Jota