Fernando Alcoforado*
Este é o resumo do artigo de 13 páginas que tem por objetivo apresentar os 10 fatores condicionantes do desenvolvimento econômico e social dos países na era contemporânea. O desenvolvimento econômico e social na era contemporânea resulta da interação de fatores estruturais, institucionais, tecnológicos, políticos, ambientais e culturais. Historicamente, nenhum país alcançou elevado nível de desenvolvimento apenas pela ação espontânea do mercado como defendem os economistas liberais e neoliberais. Todos os casos históricos de sucesso combinaram planejamento estratégico estatal, investimento produtivo público e privado, educação em larga escala, inovação tecnológica e estabilidade político-institucional. Para identificar os fatores condicionantes do desenvolvimento econômico e social foi processada uma análise aprofundada de 19 publicações (artigos e livros) que abordam o tema central deste artigo.
A análise dessas 19 publicações permitiu chegar à conclusão de que os fatores condicionantes do desenvolvimento econômico e social dos países na era contemporânea são os seguintes: 1) Investimento em educação na formação de recursos humanos qualificados; 2) Investimento em ciência, tecnologia e inovação para elevar a competitividade internacional do país; 3) Expansão da industrialização para fortalecer a estrutura produtiva do país; 4) Aumento da eficácia do Estado no âmbito político-institucional e da governabilidade do país na promoção do desenvolvimento econômico e social; 5) Investimento em infraestrutura econômica e social do país; 6) Conquista da estabilidade macroeconômica nacional; 7) Adoção de políticas de inclusão social e distribuição de renda no país; 8 ) Aumento da inserção econômica internacional do país com a defesa da soberania nacional; 9) Elevação dos níveis de sustentabilidade ambiental do país; e, 10) Elaboração de um plano nacional de desenvolvimento econômico e social sustentável. Cada um dos fatores condicionantes do desenvolvimento econômico e social dos países na era contemporânea estão detalhados nos parágrafos a seguir.
1. Investimento em educação na formação de recursos humanos qualificados
A educação é um dos principais fatores do desenvolvimento econômico e social contemporâneo. Países com elevado investimento em educação básica, técnica e superior são os que apresentam, na atualidade, maior produtividade, inovação e capacidade de adaptação tecnológica. Para um país alcançar este status será necessário: 1) a universalização da educação básica de qualidade; 2) a formação técnica e científica dos recursos humanos; 3) a expansão do ensino superior; 4) a capacitação contínua da força de trabalho; e, 5) o desenvolvimento de competências digitais. Exemplos como o da Coreia do Sul, da Finlândia e da China demonstram forte relação entre investimento educacional e crescimento econômico acelerado.
A medição mais precisa do sucesso desses países na área da educação visando a formação de recursos humanos qualificados com o investimento realizado em educação básica, técnica e superior é o valor absoluto investido em cada aluno. Enquanto a média do investimento em educação (da educação básica ao ensino superior) de países mais desenvolvidos da OCDE gira em torno de US$ 15.000 por ano por aluno, nações como Luxemburgo, Suíça e Noruega chegam a investir de US$ 26.000 a mais de US$ 31.000 por estudante. Esse volume de recursos garante infraestrutura de ponta, forte integração tecnológica e atração dos melhores talentos para a carreira docente. A formação de recursos humanos qualificados ganha intensidade no ensino superior e na educação técnica. Governos e empresas cofinanciam centros de excelência, pesquisas e programas de aprendizado baseados no trabalho (educação corporativa e vocacional). No ensino superior, o modelo combina frequentemente fundos públicos com taxas de matrícula e sistemas robustos de bolsas e empréstimos estudantis, o que garante acesso universal sem onerar excessivamente o Estado nacional.
2. Investimento em ciência, tecnologia e inovação para elevar a competitividade internacional do país
Na economia contemporânea, a competitividade internacional de um país depende crescentemente da capacidade tecnológica construída. Os países mais desenvolvidos investem pesadamente em: 1) Pesquisa e desenvolvimento (P&D); 2) Inteligência artificial; 3) Biotecnologia; 4) Robótica; 5) Indústria avançada; e, 6) Infraestrutura digital. Tudo isto contribui para: 1) o aumento da produtividade; 2) a redução de custos na produção e na logística; 3) a geração de produtos de maior valor agregado; e, 4) o fortalecimento da soberania nacional.
A experiência de Estados Unidos, China, Alemanha e Japão mostra que liderança tecnológica é decisiva para a hegemonia econômica que alcançaram. O investimento estratégico em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) é o principal motor para transformar vantagens comparativas, como recursos naturais ou mão de obra, em vantagens competitivas reais. Ele altera a posição de um país no mercado global, permitindo a transição da exportação de commodities para a de produtos de alto valor agregado.
3. Expansão da industrialização para fortalecer a estrutura produtiva do país
A indústria continua sendo elemento central do desenvolvimento econômico de um país porque: 1) gera empregos qualificados; 2) impulsiona a inovação; 3) aumenta as exportações de produtos de alto valor agregado; e, 4) estimula o desenvolvimento de cadeias produtivas. Países excessivamente dependentes da exportação de commodities como o Brasil tendem a apresentar: 1) vulnerabilidade externa; 2) baixa complexidade econômica; 3) instabilidade cambial; e, 4) crescimento econômico limitado. Um processo de industrialização bem-sucedida exige: 1) adoção de política industrial; 2) o financiamento industrial de longo prazo; 3) a proteção estratégica da indústria nacional; e, 4) a integração efetiva entre universidades e empresas.
O que definirá as indústrias mais competitivas do futuro? A resposta não será apenas baseada em eficiência de custos e níveis de qualidade. Na verdade, ambos os aspectos são requisitos básicos. Os verdadeiros diferenciais serão flexibilidade, sustentabilidade e inteligência, características que dependerão da capacidade da indústria de ir além da automação tradicional e implementar a convergência perfeita de robótica avançada, dados, Inteligência Artificial (IA) e ferramentas digitais. Isso é chamado de hiperautomação. Este é o caminho competitivo inevitável da indústria do futuro. No entanto, alcançar isso não será fácil, pois muitas indústrias enfrentam desafios, como escassez de mão de obra, ambientes complexos e adoção lenta de processos orientados por IA.
4. Aumento da eficácia do Estado no âmbito político-institucional e da governabilidade do país na promoção do desenvolvimento econômico e social [7]
Para aumentar a eficácia do Estado no âmbito político-institucional e da governabilidade do país é preciso que exista: 1) eficiência do Estado; 2) capacidade de planejamento governamental; 3) independência do Judiciário; 4) transparência governamental; e, 5) estabilidade regulatória. A eficácia do Estado no âmbito político-institucional e da governabilidade do país possibilitará: 1) garantir segurança jurídica; 2) combater a corrupção; 3) assegurar estabilidade político-institucional; e, 3) adotar políticas públicas eficazes. Sem governança eficiente, mesmo países ricos em recursos naturais enfrentam dificuldades de desenvolvimento.
O aumento da eficácia do Estado e da governabilidade exige a modernização institucional por meio da eficiência administrativa, da transparência e da coordenação federativa. Estratégias essenciais incluem a aprovação de reformas estruturais (como a tributária), a digitalização de serviços para reduzir burocracias e o alinhamento de políticas de longo prazo com metas de desenvolvimento sustentável.
5. Investimento em infraestrutura econômica e social do país
Infraestrutura moderna reduz custos e amplia produtividade. Os investimentos prioritários incluem: 1) o desenvolvimento dos diversos modais de transporte (rodoviário, ferroviário, hidroviário, cabotagem e aéreo); 2) a expansão do setor de energia sustentável com a substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia limpa e renovável para descarbonizar a matriz energética e os transportes. As principais opções incluem biocombustíveis (como etanol, biodiesel e biometano), hidrogênio verde, energia solar e eólica; 3) a universalização do saneamento básico com ampla oferta de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos; 4) a expansão dos serviços de telecomunicações; 4) o aumento da oferta de habitação popular; e, 5) a universalização do serviço de saúde pública. A deficiência de infraestrutura representa um dos principais entraves ao crescimento em muitos países em desenvolvimento, inclusive o Brasil.
O investimento em infraestrutura econômica (transportes, energia, telecomunicações) e social (saúde, educação, saneamento básico e habitação) é um dos sustentáculos do desenvolvimento econômico e social. Ele reduz os custos de produção, atrai investimentos privados e eleva o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), gerando um ciclo sustentável de crescimento, emprego e redução de desigualdades. A infraestrutura econômica é o alicerce da atividade produtiva porque, focada na logística dos transportes, nos sistemas de energia e na conectividade, é responsável por integrar o território e reduzir os custos de produção e de seu escoamento.
Por sua vez, a infraestrutura social é o sustentáculo do desenvolvimento humano porque está voltada ao bem-estar da população e à capacidade produtiva a longo prazo. Ela atua diretamente na redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. Sistemas de educação e saúde bem dimensionados resultam, respectivamente, na implantação de unidades de ensino básico e superior e escolas técnicas e na implantação de creches, unidades básicas de saúde e hospitais. A construção e modernização de unidades de ensino e hospitais contribuem para formar uma população mais saudável, qualificada e produtiva, pronta para absorver empregos de maior valor agregado. Sistemas de saneamento básico bem dimensionados possibilitam o fornecimento de água tratada, a coleta e tratamento de esgotos e a queda na incidência de doenças e melhoria da saúde pública e os programas de habitação bem dimensionados possibilitam moradia digna para a população, sobretudo a mais carente. Sistemas de saneamento básico reduzem drasticamente os gastos públicos com saúde pública (ao evitar doenças de veiculação hídrica) e os programas de habitação garantem dignidade e segurança às famílias.
6. Conquista de estabilidade macroeconômica nacional
O desenvolvimento econômico e social de um país será sustentável se apresentar: 1) inflação controlada; 2) equilíbrio fiscal nas contas públicas; 3) estabilidade cambial; 4) sistema financeiro sólido; e, 5) elevada capacidade de investimento público. Crises econômicas recorrentes desorganizam investimentos e aumentam desigualdades sociais. Por outro lado, austeridade excessiva pode comprometer crescimento, inovação e inclusão social. O economista John Maynard Keynes revolucionou a macroeconomia ao demonstrar que o mercado, por si só, não garante o pleno emprego nem a estabilidade.
A estabilidade macroeconômica e a promoção do desenvolvimento econômico e social dependem da ação ativa do Estado. Keynes argumentava que o livre mercado não se autorregula para o pleno emprego e que o investimento público é essencial para estimular a demanda e combater crises. A estabilidade macroeconômica nacional, para John Maynard Keynes, é um pré-requisito para o desenvolvimento social, uma vez que reduz as incertezas e induz o investimento produtivo, principal motor da geração de empregos e da distribuição de renda.
7. Adoção de políticas de inclusão social e distribuição de renda no país
Elevada desigualdade social de um país precisa ser evitada porque: 1) reduz o mercado consumidor; 2) limita oportunidades de trabalho; 3) aumenta a violência no âmbito social; e, 4) enfraquece a coesão nacional. O desenvolvimento econômico e social contemporâneo exige: 1) redução da pobreza; 2) proteção social; 3) ampliação da classe média; 4) geração de empregos formais; e, 5) políticas redistributivas. Os países escandinavos demonstram que crescimento econômico pode coexistir com forte proteção social. Não por acaso, há muitos anos os povos dos países escandinavos são considerados os mais felizes do mundo. A adoção de políticas de inclusão social e distribuição de renda é fundamental para reduzir desigualdades e promover o crescimento econômico sustentável. Elas combatem a pobreza extrema, elevam o poder de compra das famílias e aumentam o consumo interno, o que estimula os setores produtivos e movimenta a economia nacional.
Políticas de inclusão social e distribuição de renda contemplam: 1) Transferência de Renda para as populações de baixa renda com a adoção de programas sociais que garantam uma rede de proteção social aos mais vulneráveis, permitindo o acesso delas a necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde e contribuem diretamente na elevação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); 2) Educação e Qualificação dos Recursos Humanos com a realização de investimentos na base educacional e profissionalizante para capacitar a população para o mercado de trabalho e se transformar em um motor crucial para aumentar a produtividade e a competitividade do país a longo prazo; 3) Geração de Emprego e Renda com a adoção de políticas ativas que fomentem o microcrédito, o empreendedorismo e a infraestrutura criando oportunidades de trabalho ao possibilitar integrar os cidadãos marginalizados à economia formal; e, 4) Acesso da População a Serviços Públicos com a universalização do acesso da população à saúde, saneamento básico e moradia digna para reduzir os custos sociais e melhorar a qualidade de vida da população que são fatores que atraem investimentos e fomentam um ambiente de negócios mais próspero.
8. Aumento da inserção econômica internacional do país com a defesa da soberania nacional]
A globalização econômica e financeira ampliou a interdependência econômica mundial. Nessas condições, cada país precisa desenvolver sua capacidade para: 1) competir internacionalmente; 2) exportar produtos sofisticados de maior valor agregado; 3) dominar tecnologias estratégicas; e, 4) reduzir a dependência econômica, financeira e tecnológica externa. A ascensão da China como potência econômica hegemônica do futuro evidencia a importância de combinar abertura econômica seletiva com forte planejamento estatal. A inserção econômica internacional de um país exige equilibrar a adoção de padrões globais com a defesa da soberania nacional, garantindo que o desenvolvimento econômico e social continue alinhado aos interesses internos.
Na inserção econômica internacional, cada país precisa: 1) Exigir Segurança Jurídica Internacional ao aderir às práticas e normas internacionais para assegurar a atração de investidores globais a fim de reduzir riscos e facilitar o acesso do país às cadeias globais de valor, bem como realizar reforma do sistema tributário e de propriedade intelectual e regulatória para facilitar a participação do país nas cadeias globais de valor ; 2) Exercer Protagonismo Ativo ao invés de apenas seguir regras internacionais de forma passiva e atue ativamente na formulação de políticas internacionais, não atuando, portanto, apenas como seguidor de regras muitas vezes ditadas por economias desenvolvidas que pode limitar o espaço do Estado nacional para implementar políticas industriais e sociais autônomas, mas sobretudo como um ator que influencia a definição de padrões internacionais de tributação, comércio e economia digital em um mundo multipolar; 3) Defender a Soberania Nacional e o Desenvolvimento Social do país adaptando a legislação nacional com as melhores práticas internacionais sem abrir mão da autonomia do Estado nacional para conduzir políticas públicas de desenvolvimento econômico, erradicação da pobreza e redução de desigualdades sociais; e, 4) Defender a Governança Socioambiental com o alinhamento do país às questões relacionadas com a proteção ambiental que se constitui em um vetor de soberania, pois protege os ativos naturais do país enquanto estimula a transição para uma economia verde; e, 5) Promover o Desenvolvimento Sustentável do país com foco em um desenvolvimento econômico que reduza desigualdades sociais e proteja o meio ambiente.
9. Elevação dos níveis de sustentabilidade ambiental do país
Na era contemporânea, o desenvolvimento econômico precisa ser ambientalmente sustentável para lidar com: 1) as mudanças climáticas extremas; 2) a escassez hídrica; 3) a transição energética com a substituição de combustíveis fósseis por energia limpa e renovável; 4) a preservação da biodiversidade ambiental; e, 5) a descarbonização industrial e dos meios de transporte. A adoção da chamada “economia verde” tornou-se componente estratégico da competitividade internacional. A busca por uma economia de baixo carbono apresentam-se como grandes oportunidades de mercado para cada país. A elevação da sustentabilidade ambiental atua como o eixo central para um modelo de desenvolvimento que integra a preservação ecológica ao crescimento econômico e à justiça social. Esse tripé garante a conservação do patrimônio natural enquanto combate desigualdades sociais e regionais e impulsiona a inovação tecnológica.
Políticas de sustentabilidade ambiental devem estar intrinsecamente ligadas à melhoria da qualidade de vida e à geração de trabalho que exigem: 1) Adaptação do País às Mudanças Climáticas para proteger as populações vulneráveis e residentes em áreas de risco afetadas por eventos climáticos extremos com a realização de investimentos em infraestrutura resiliente e prevenção de desastres para proteger vidas e reduzir custos sociais e econômicos a longo prazo.; e, 2) Geração de Empregos Verdes com a realização de investimentos na economia verde para promover a inclusão social ao priorizar os recursos humanos e o desenvolvimento de comunidades locais, garantindo trabalho seguro e melhor distribuição de renda. Agenda 2030 da ONU estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que prevê a integração de áreas como saúde, moradia, renda e clima.
10. Elaboração de um plano nacional de desenvolvimento econômico e social sustentável
Nenhum país alcança desenvolvimento econômico e social sustentável sem que haja: 1) planejamento estratégico de longo prazo com a participação da população e dos setores econômicos produtivos; 2) coesão entre o governo e o setor produtivo e entre a universidade e empresas ; 3) liderança política responsável e respeitável; 4) valorização da ciência e da tecnologia; 5) coesão nacional entre os poderes da República para assegurar confiança institucional; e, 6) o apoio de toda a população ou de sua maioria ao processo de planejamento e de seus resultados. Os casos históricos de sucesso no desenvolvimento econômico e social mostram a importância de planos nacionais de desenvolvimento articulados entre Estado, empresas e sociedade. A elaboração de um plano nacional de desenvolvimento consiste em formular políticas públicas estratégicas e estruturantes de longo prazo. O objetivo é integrar economia, infraestrutura, educação e bem-estar social, reduzindo desigualdades sociais e regionais e garantindo a soberania do país no cenário global.
Para estruturar um plano nacional de desenvolvimento com eficácia sistêmica, adota-se um ciclo de planejamento consagrado: 1) Diagnóstico da Situação Atual do País para identificar os gargalos estruturais existentes (ex: gargalos logísticos, matriz energética, dependência tecnológica, entre outros) e o potencial de desenvolvimento econômico sustentável do país para formular uma justificativa clara para a execução do plano; 2) Definição do Escopo e Metas (Planejamento) com o estabelecimento dos objetivos do plano que busca eliminar os gargalos existentes e aproveitar o potencial de desenvolvimento nacional explicitando onde se quer chegar detalhando os setores prioritários (ex: reindustrialização do país, transição energética, inovação tecnológica, entre outros) e o estabelecimento de estratégias a serem adotadas visando a consecução dos objetivos estabelecidos; 3) Orçamento e Financiamento do plano nacional de desenvolvimento para viabilizar financeiramente a execução do plano nacional de desenvolvimento; e, 4) Execução do plano nacional de desenvolvimento .
Conclusão
Pelo exposto, pode-se afirmar que são 10 os fatores condicionantes do desenvolvimento econômico e social dos países na era contemporânea acima apresentados. Países como o Brasil deveriam levar em conta os 10 fatores de desenvolvimento acima descritos na promoção de seu desenvolvimento econômico e social. Estes 10 fatores condicionantes do desenvolvimento econômico e social dos países só poderão ser implementados pelas forças progressistas de cada nação. No caso do Brasil, apenas o candidato das forças progressistas à reeleição, Lula, teria condições de colocá-los em prática porque seus oponentes de direita e extrema-direita são representantes das forças políticas mais retrógradas da política brasileira porque são antinacionais, antissociais e inimigos da sustentabilidade ambiental . Para o futuro governo Lula fazer com que os 10 fatores do desenvolvimento econômico e social sejam implementados, é preciso que o povo brasileiro eleja, também, uma maioria de parlamentares de partidos progressistas no Congresso Nacional para lhe dar sustentação.
Para assistir o vídeo, acessar o website https://www.youtube.com/watch?v=3gqUjS8i9Mc
