ANS envia ao STF manifestação sobre planos de saúde

ANS envia ao STF manifestação sobre planos de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) , recebeu manifesto enviado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito do rol taxativo de procedimentos de planos de saúde.

Anteriormente, no mês de junho, o STJ decidiu que as operadoras não estão obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo. Ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.

Dessa forma, após a decisão, diversos partidos políticos e entidades recorreram ao Supremo para derrubar a decisão. Para os recorrentes, o entendimento do STJ prejudica os pacientes, que podem ter tratamentos suspensos.

Na manifestação a ANS afirmou que o eventual sucesso das ações terá efeito na mudança de risco dos contratos em vigor e nos preços dos novos.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o STF fará uma audiência pública para debater a questão. Não há prazo para decisão.

A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. Contudo, o rol passa por atualização desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.

 

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