Ao mandar prender o ex-secretário de Justiça do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ver “fortes indícios” de que eles foram “coniventes” com os atos golpistas em Brasília, com a invasão dos prédios do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
A decisão afirma que a “omissão” de autoridades públicas diante das articulações extremistas é “potencialmente criminosa” e “estarrecedora”. Moraes também afirmou que Torres e Vieira deixaram de agir para conter uma “tragédia anunciada” e que eles não podem “alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, escreveu o ministro.
“A organização, participação, financiamento e apoiamento a esses acompanhamentos terroristas configura crime passível de imediata prisão em flagrante, uma vez que a lei antiterrorista admite a punição, inclusive, de atos preparatórios”, acrescentou Moraes.
O ministro também determinou o cumprimento de mandados de busca nos endereços do ex-secretário e do ex-comandante da PM.
Anderson Torres está de férias nos Estados Unidos e deve ser preso quando voltar ao Brasil.
