Especial Saúde no Ar | Soberania nacional, economia e meio ambiente
20 de outubro de 2026 | Tempo de leitura: 10 minutos
Resumo: Movimentos sociais, entidades estudantis e cidadãos organizam abaixo-assinados em defesa das reservas nacionais de terras raras. A mobilização ganhou força em meio à combinação empresarial entre a Serra Verde, que opera em Goiás, e a norte-americana USA Rare Earth. Documentos oficiais apontam um acordo de fornecimento de longo prazo e compromissos financeiros do governo dos Estados Unidos. O debate envolve soberania, industrialização, segurança nacional, saúde pública e preservação ambiental.
O que importa em 30 segundos
- O Brasil possui reservas estimadas em 21 milhões de toneladas de terras raras, segundo o USGS, entre as maiores do planeta.
- A combinação empresarial entre Serra Verde e USA Rare Earth foi concluída em 3 de setembro de 2026, conforme comunicado arquivado na SEC.
- Um acordo de 15 anos está relacionado a 100% da produção da primeira fase da Serra Verde, com estrutura comercial financiada por órgãos dos Estados Unidos e capital privado.
- Abaixo-assinados defendem mais controle nacional, industrialização no Brasil, transparência e proteção socioambiental.
- O debate já ocorre sob a vigência da Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Uma mobilização nacional diante de uma disputa internacional
A discussão sobre o destino das terras raras brasileiras ultrapassou o universo dos especialistas em mineração e chegou à sociedade civil. Por meio de abaixo-assinados digitais, cidadãos e movimentos passaram a questionar quem decide sobre a exploração desses minerais, para onde segue a produção e quanto da riqueza permanece no país.
As mobilizações ganharam relevância em 2026 após o anúncio da operação envolvendo a Serra Verde, em Minaçu (GO), e a empresa norte-americana USA Rare Earth. Em abril, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) também divulgaram a campanha Terrabras Já! As terras raras são nossas!, defendendo a criação de uma empresa pública para atuar nesse setor. Confira a manifestação das entidades estudantis.
O debate suscita uma pergunta decisiva: como transformar o patrimônio mineral brasileiro em tecnologia, empregos qualificados e bem-estar social, sem comprometer a proteção ambiental e as futuras gerações?
Onde estão os abaixo-assinados e o que eles reivindicam?
A apuração identificou iniciativas diferentes. Embora compartilhem preocupações sobre soberania, nem todas propõem o mesmo modelo econômico, legal ou institucional.
1. Rede Pela Soberania: contra a entrega das riquezas minerais
O abaixo-assinado “Precisamos Evitar a Entrega das Nossas Riquezas Minerais”, criado em 6 de maio de 2026 por Luís Amauri Pinheiro de Souza, apresenta reivindicações associadas à Rede Pela Soberania, movimento que se declara suprapartidário. A página registrava mais de mil assinaturas verificadas nas consultas de outubro.
O texto critica o modelo de exploração mineral, os riscos de subordinação econômica e os efeitos socioambientais. Também questiona o antigo PL 2.780/2024. É indispensável registrar que esse projeto já foi convertido em lei, de modo que reivindicações formuladas antes da sanção precisam ser avaliadas à luz do marco jurídico atual.
2. Pela criação da Terrabrás
A petição “O futuro do Brasil não está à venda: pela criação imediata da Terrabrás”, criada em 22 de abril de 2026 por Pedro Santiago, tinha mais de 1,8 mil apoios verificados na consulta. Defende uma empresa pública para fortalecer o controle estratégico, o processamento de minerais e a capacidade tecnológica nacional.
A proposta de uma estatal possui correspondência com iniciativas parlamentares, como o PL 1.733/2026. A existência desses projetos, contudo, não equivale à aprovação da Terrabrás.
3. Proteção das reservas e transparência
O abaixo-assinado “Proteger e valorizar as reservas de Terras Raras do Brasil”, criado por Milton Andrade, pede limites à concentração estrangeira, fiscalização dos direitos minerários, comprovação de capacidade técnica, identificação dos beneficiários finais das empresas e maior participação dos municípios afetados.
Outra campanha, “Terras raras: soberania nacional já! Não à entrega para os EUA”, criada em 14 de outubro por Jakelline Costa, propõe medidas mais restritivas a empresas sob controle norte-americano e a criação de um programa nacional para produzir ímãs.
Ressalva jornalística: são campanhas independentes, e não uma votação nacional única. O total de assinaturas varia ao longo do tempo e não pode ser somado como se todas fossem pessoas diferentes. Uma petição digital privada é um instrumento de mobilização e manifestação, mas não altera automaticamente a legislação nem substitui os requisitos legais de uma proposta de iniciativa popular.
O que são terras raras e por que são tão disputadas?
As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos empregados em aplicações de alto valor tecnológico. Entre os mais importantes para a indústria de ímãs permanentes estão neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. Esses materiais são utilizados em motores elétricos, turbinas eólicas, automação, equipamentos médicos, telecomunicações e sistemas de defesa.
O nome pode induzir a erro: nem todos esses elementos são excepcionalmente raros na crosta terrestre. A dificuldade costuma estar em encontrar jazidas economicamente aproveitáveis e dominar as complexas etapas de separação, purificação e transformação industrial.
Isso explica por que o controle tecnológico da cadeia produtiva pode ter valor estratégico superior ao simples acesso ao minério. Quem consegue fabricar óxidos separados, metais, ligas e ímãs agrega mais valor e reduz dependências externas.
Brasil: reservas gigantescas, industrialização ainda limitada
O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) estimou em 21 milhões de toneladas as reservas de terras raras brasileiras no levantamento de 2026, colocando o país entre os maiores detentores desses recursos.
Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em 14 de outubro de 2026, as autorizações de pesquisa para terras raras aumentaram 485,4% de 2021 a 2025. O país contabilizava 3.067 áreas em fase de pesquisa mineral e quatro áreas com lavra ativa, todas em Goiás.
Em 2025, segundo a ANM, o Brasil produziu 326 toneladas de terras raras em concentrado de óxidos. Exportou US$ 14,9 milhões em concentrados e importou US$ 30,6 milhões em produtos de transformação mineral, como óxidos e ímãs. Os valores se referem às categorias indicadas pela agência e não equivalem a toda a cadeia industrial.
O contraste evidencia uma fragilidade: o potencial geológico é expressivo, mas ainda é necessário ampliar a capacidade nacional de processar e transformar os minerais em componentes industriais de alto valor.
Serra Verde e Estados Unidos: o que foi efetivamente negociado?
Em 20 de abril de 2026, a USA Rare Earth anunciou acordo para adquirir o Grupo Serra Verde em operação inicialmente avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. Um comunicado arquivado na SEC informa que a combinação empresarial foi concluída em 3 de setembro de 2026.
Há também um contrato de fornecimento por 15 anos associado a 100% da produção da primeira fase da Serra Verde. A estrutura de compra foi capitalizada com recursos públicos norte-americanos e fontes privadas, segundo informações publicadas pelo Cade e pela própria companhia.
Em 24 de agosto, o governo dos Estados Unidos anunciou um compromisso de US$ 750 milhões dentro de uma estrutura financeira mais ampla de US$ 1,55 bilhão, que reúne diferentes modalidades de investimento, financiamento e compromissos de compra. Leia o anúncio oficial norte-americano.
É incorreto tratar toda a estrutura de US$ 1,55 bilhão como se representasse o pagamento direto pela aquisição da mineradora. São transações com naturezas financeiras e contratuais distintas.
O Brasil perdeu a propriedade de suas reservas?
Não há evidência de uma venda das reservas nacionais como um todo. O artigo 176 da Constituição brasileira estabelece que as jazidas e os recursos minerais pertencem à União, de forma distinta da propriedade do solo. A exploração pode ser realizada mediante os instrumentos autorizativos previstos na legislação, assegurados os direitos correspondentes ao produto da lavra.
Uma mudança no controle de uma empresa mineradora não significa que o território nacional tenha sido vendido. O problema estratégico legítimo é examinar quem controla as decisões empresariais, os contratos de venda, as tecnologias, a produção e os benefícios econômicos.
E o Cade?
Em 11 de maio de 2026, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica instaurou procedimento para avaliar o enquadramento da combinação empresarial e do contrato de fornecimento nas regras de controle de concentrações. O órgão foi explícito ao observar que a abertura do procedimento não comprova, por si, ilegalidade ou prejuízo à concorrência. Não foi identificada, nas fontes aqui consultadas, uma conclusão definitiva posterior que autorize afirmar o desfecho da análise.
O país já aprovou uma nova lei de minerais críticos. O que mudou?
Um dado fundamental para atualizar a discussão: o PL 2.780/2024, citado criticamente em algumas petições, foi transformado na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026.
A norma criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Entre suas diretrizes estão o estímulo ao beneficiamento, à transformação industrial, à inovação, ao financiamento e à rastreabilidade.
O governo federal apresenta a legislação como caminho para agregar valor aos recursos naturais e reduzir vulnerabilidades tecnológicas. Movimentos que defendem maior controle público consideram necessário discutir se esses mecanismos são suficientes para garantir autonomia e retorno social.
Com a lei já vigente, o debate não se resume à sua aprovação: passa a exigir atenção à regulamentação, à fiscalização, às exigências ambientais e aos resultados mensuráveis para o país.
Meio ambiente e saúde pública: riqueza exige responsabilidade
A exploração de terras raras não pode ser examinada apenas pelo faturamento previsto. Dependendo do tipo de depósito e da tecnologia adotada, a atividade pode envolver movimentação de solo, uso de produtos químicos, consumo de água e geração de rejeitos.
Algumas jazidas contêm materiais radioativos naturais, como tório e urânio. Quando presentes em concentrações relevantes, esses elementos exigem avaliações técnicas e controles específicos. Isso não significa que todas as operações de terras raras tenham o mesmo risco radiológico.
Em Poços de Caldas (MG), comunidades e organizações discutem os efeitos de projetos de mineração sobre mananciais, solo, biodiversidade e áreas habitadas. São preocupações que exigem análise ambiental independente e acompanhamento das autoridades, sem antecipar conclusões sobre empreendimentos específicos.
Para o Saúde no Ar, não há desenvolvimento sustentável quando os ganhos econômicos são dissociados da saúde das populações, da segurança dos trabalhadores e da preservação dos ecossistemas.
Três caminhos possíveis para o futuro brasileiro
1. Continuar concentrado na exportação de matéria-prima
O Brasil pode ampliar a extração e gerar arrecadação e investimentos, mas permanecer dependente das etapas externas de separação, metalurgia e fabricação de componentes.
2. Construir uma cadeia produtiva nacional de maior valor
A mineração pode sustentar um processo gradual de industrialização, com pesquisa aplicada, formação profissional, processamento, produção de ímãs e desenvolvimento de fornecedores. Esse cenário depende de investimento continuado, governança e tecnologia.
3. Avançar sem proteção socioambiental proporcional
A ausência de controles efetivos pode elevar a ocorrência de conflitos, passivos ambientais e custos de recuperação, transferindo parte dos prejuízos para comunidades e futuras gerações.
Os cenários não são mutuamente exclusivos. Os resultados dependerão das escolhas empresariais e governamentais e da capacidade de fiscalização.
Editorial Saúde no Ar: soberania se constrói com ciência e responsabilidade
A mobilização social em defesa das terras raras contribui para uma discussão pública necessária: os recursos minerais devem ser tratados como instrumentos de desenvolvimento, não somente como mercadorias de exportação.
Entretanto, soberania não exige rejeição automática de todo capital estrangeiro. Investimentos internacionais podem aportar financiamento e conhecimento. A questão é estabelecer condições que garantam contrapartidas efetivas, transparência e benefícios econômicos e sociais duradouros.
Propostas de proibição ampla por nacionalidade do investidor precisam ser examinadas sob os aspectos constitucional, econômico e diplomático. Da mesma maneira, a industrialização integral e imediata deve ser confrontada com a capacidade tecnológica e produtiva existente. Compromissos graduais, verificáveis e vinculados a resultados podem oferecer alternativas consistentes.
O Saúde no Ar defende um debate orientado por ciência, soberania mineral, industrialização, participação social e fiscalização ambiental. O Brasil deve fortalecer suas universidades e centros de pesquisa, conhecer os termos dos contratos, controlar os riscos e assegurar ganhos concretos às comunidades afetadas.
Perguntas e respostas
Existe um abaixo-assinado nacional único sobre as terras raras?
Não foi identificada uma petição única que represente todas as campanhas. Existem iniciativas independentes, com diferentes organizadores e reivindicações.
O Brasil vendeu suas reservas de terras raras aos Estados Unidos?
Não. A combinação empresarial e os contratos de fornecimento documentados não equivalem à venda de todas as reservas brasileiras. A propriedade dos recursos minerais no subsolo continua regida pela Constituição.
O governo norte-americano participa economicamente da operação?
Sim. Há documentos oficiais que registram compromissos financeiros e de compra ligados ao governo dos Estados Unidos. Isso demonstra interesse estratégico e participação econômica, mas não é, por si só, prova de ilegalidade.
Uma petição digital pode revogar uma lei?
Não automaticamente. Pode estimular o debate e a atuação parlamentar, mas alterações legislativas dependem dos procedimentos constitucionais e legais pertinentes.
Por que esse assunto interfere na vida dos brasileiros?
Porque as decisões sobre o setor afetam empregos especializados, arrecadação pública, pesquisa, independência tecnológica, condições ambientais e a qualidade de vida nas regiões mineradoras.
Conclusão: o valor das terras raras não está apenas no subsolo
O Brasil dispõe de uma base mineral que pode ocupar posição estratégica na economia global. Mas possuir reservas não assegura, por si só, liderança tecnológica nem prosperidade coletiva.
Os abaixo-assinados representam um chamado à transparência e ao debate público. Cabe aos governos, empresas, órgãos de controle e sociedade avaliar se as políticas adotadas promoverão conhecimento científico, industrialização, proteção ambiental e benefícios sociais reais.
Uma nação soberana não é apenas aquela que possui riquezas naturais, mas aquela que detém capacidade de decisão e conhecimento para transformar seu patrimônio em bem-estar coletivo.
Saúde no Ar — Construindo uma Sociedade Saudável, Próspera e Sustentável.
Fontes e documentos consultados
- Agência Nacional de Mineração — dados do setor, 14/10/2026.
- Cade — apuração de acordos empresariais, 11/05/2026.
- Câmara dos Deputados — Lei nº 15.506/2026.
- SEC — conclusão da combinação Serra Verde / USA Rare Earth, setembro de 2026.
- Governo dos EUA — compromisso financeiro anunciado em agosto de 2026.
- USGS — Mineral Commodity Summaries 2026.
- UNE — campanha Terrabras Já!, abril de 2026.
- Rede Pela Soberania — abaixo-assinado; petição Terrabrás; petição de proteção das reservas; petição por soberania nacional.
Redação Saúde no Ar | Reportagem e análise editorial baseada em documentos públicos consultados até 20/10/2026. As reivindicações das campanhas são identificadas como posicionamentos de seus organizadores. Os totais de assinaturas podem mudar.
