O Projeto de Lei (PL) 19/2016, voltado para a promoção de ações que garantam o crescimento e o desenvolvimento saudáveis das crianças, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial...
O Projeto de Lei (PL) 19/2016, voltado para a promoção de ações que garantam o crescimento e o desenvolvimento saudáveis das crianças, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial...