Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), a Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da...
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), a Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da...