Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, que não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, terão mais uma...
Tag: exame toxicológico CNH
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
O Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o exame toxícológico é obrigatório para os motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação. (CNH). Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame...