Responsável pela análise do Projeto de Lei (PL) 399/15, que pretende viabilizar a comercialização de medicamentos da cannabis, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta parecer favorável para a legalização do cultivo da planta, no Brasil, nos casos...
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Anvisa é contra decisão que liberou medicamentos inibidores de apetite
A Anvisa se manifestou em relação a sanção, por parte do vice-presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia, pelo projeto de Lei 2.431/2011, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de medicamentos à base das substâncias...
Decisão judicial assegura publicização de filas no SUS
A partir do dia 2 de maio deverá entrar no ar, o sistema informatizado de regulamentação e publicização das filas no estado do Ceará. O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga o município de Fortaleza a tornar pública...