O projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental ( PL 3729/2004) que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. foi alvo de críticas de...
O projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental ( PL 3729/2004) que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. foi alvo de críticas de...