O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função.
A decisão é para evitar que deputados acusados de crimes que tem o processo no STF, peçam a renúncia, perdendo o fôrum privilegiado, para que o processo vá para a primeira instância, atrasando a finalização do processo e iniciando tudo do “zero”. A demora na conclusão do processo pode prescrever o prazo para punição.
O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
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