O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão
A plataforma de rede social X pagou as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu novamente liberação para voltar a funcionar no Brasil, de acordo com documento visto pela Reuters.
Na petição, a empresa de Elon Musk informa que efetuou o pagamento integral das três multas impostas pelo STF, no valor de 28,6 milhões de reais, e requer o desbloqueio imediato da plataforma “para livre acesso de seus usuários em todo o território nacional.”
Os advogados do X questionam parte das cobranças, segundo eles, uma multa de 10 milhões de reais imposta à plataforma por conta de desbloqueio temporário de acesso ao X no Brasil no mês de setembro é indevido. Alegam que a retomada do acesso foi involuntária e decorrente de necessária alteração na infraestrutura da rede na América do Sul.
O X cumpriu as exigências de indicar um representante no Brasil e de bloquear os usuários solicitados pela justiça.
