A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que assegura a assistência, no Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares, atrofia muscular espinhal (AME) e a esclerose lateral amiotrófica (ELA).
O projeto (PLC) 42/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), quando deputada, recebeu voto favorável do relator, o senador Nelsino Trad (PSD-MS), e agora segue para análise do Plenário do Senado.
O texto determina que pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.
O texto aprovado determina à União que fomente pesquisas na área de doenças neuromusculares. Emenda incluída pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e também aprovada pela CAE estabelece que o SUS deverá dispor de serviços laboratoriais com capacidade de diagnosticar as doenças neuromusculares abrangidas pelo projeto.
O projeto autoriza o envio de remédios e equipamentos necessários para as residências dos pacientes ou para os locais onde são acompanhados e garante o direito ao recebimento de informações sobre a disponibilidade desses produtos.
A lista das doenças neuromusculares, dos medicamentos e dos equipamentos que serão contemplados pela lei, caso aprovada, será definida em regulamento do Ministério da Saúde.
