Diversos episódios noticiados mostra os efeitos do racismo e da violência na população negra brasileira. Como afirmativa a narrativa levantamento feito pela Rede de Observatórios de Segurança Pública; levado em consideração os óbitos ocorridos em 2019 durante intervenções do estado; revela que 86% das pessoas mortas em operações policias no Rio de Janeiro são negras.

Dessa forma, os números mostram que das 1,8 mil vítimas que morreram durante a intervenção policiais no RJ em 2019; 1,4 mil eram negros, somados entre pessoas pretas e pardas. Além disso, 159 não tiveram cor determinada. Os dados do estudo estão disponíveis através da Lei de Acesso a Informação (LAI).

De acordo com a coordenadora do Observatório da Segurança, socióloga Sílvia Ramos; as estratégias de polícia implementadas no RJ são racistas. As mortes de negros, segundo ela, são a ‘ponta de um iceberg’. Além disso, o estudo analisa a situação de estados como Bahia, Ceará; bem como Pernambuco e são Paulo.

“O que nós vemos é uma vitimização absolutamente desproporcional e ‘racializada’. Um tipo de estratégia policial que é, francamente, racista e dirigida contra negros. Não são só as mortes, mas toda a atividade policial é dirigida contra negros. As mortes são a ponta do iceberg”, completou a pesquisadora.

O que dizem os citados

Em resposta a pesquisa a Polícia Militar disse por meio de nota que a “política de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro é baseada em inteligência, investigação e tecnologia das polícias Civil e Militar”.

De acordo com a administração estadual, as operações são feitas com o objetivo de localizar criminosos e apreender armas e drogas. Todas ações seguem; de acordo com a nota do Governo do RJ, determinações legais, priorizando sempre a preservação de vidas, tanto de policiais quanto dos cidadãos.

Projeto aprovado na câmara ratifica texto da Convenção Interamericana contra o Racismo

Em frente a pesquisa; a Câmara dos Deputados aprovou projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo; bem como a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

O texto que foi aprovado em duas sessões na câmara, agora segue para o Senado. Dessa forma, caso aprovado o texto passará a fazer parte da constituição como emenda.

O texto ratificado pela Câmara teve criação em 2013, na Guatemala; durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). O projeto havia sido enviado no governo Dilma Rousseff; porém entrou em pauta depois de reivindicação de especialistas ouvidos pela comissão da Câmara.

De acordo com o texto, os países da OEA se comprometerem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo; bem como discriminação e formas correlatas de intolerância.

No Brasil, o Artigo 5º da Constituição define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Quais principais pontos do texto?

Entre os principais pontos os Estados-membros da OEA terão que comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.

Além disso, os países se comprometem a implementar políticas para promover igualdade de tratamento e de oportunidades para todas as pessoas por meio de atos de caráter educacional; medidas trabalhistas ou sociais entre outras.

  • garantir que a adoção de medidas de qualquer natureza, inclusive aquelas em matéria de segurança, não discrimine direta ou indiretamente pessoas ou grupos;
  • Sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população;
  • Que vítimas do racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância um tratamento equitativo e não discriminatório, acesso igualitário ao sistema de justiça, processos ágeis e eficazes e reparação justa nos âmbitos civil e criminal;
  • realizar pesquisas sobre a natureza, as causas e as manifestações do racismo, da discriminação racial e formas correlatas de intolerância em seus respectivos países.