Na última quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal reative o Fundo Amazônia. Criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região.
Dessa forma, com a decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.
Assim, a Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL. Além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Contudo, em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.