O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (24), na capital paulista, uma nova política voltada à população em situação de rua que pretende ampliar o número de equipes e unidades móveis dedicadas ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Chamada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida busca promover o acesso e o cuidado integral dessa população em todos os ciclos de vida, além de combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS. O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.
“A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua. A gente já tinha cerca de 300 equipes, que os municípios contratavam com apoio do ministério. Além das equipes, a gente passa a ter um programa de formação e de qualificação dos profissionais pelo Ministério da Saúde”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas.
Entre as medidas que a nova política prevê está o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. A previsão do ministério é que até 2027 todas essas unidades móveis estejam em funcionamento. O investimento na iniciativa é de R$ 144 milhões.
Essas unidades móveis, informou o ministro, serão adaptadas e poderão realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e também testes rápidos.
“É uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de educação em saúde, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”, explicou.
Além disso, ressaltou o ministro, a política estabeleceu novas regras de atuação, como a obrigação de acolhimento à população em situação de rua.
“Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, afirmou o ministro.
De acordo com o ministério, a política também pretende fortalecer as estratégias de redução de danos e valorizar a participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas.
Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, viveu praticamente toda a vida nas ruas e atualmente trabalha na Pastoral do Povo da Rua. Para ela, a nova política vai promover uma grande mudança para a população em situação de rua.
“Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente. o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”.
“Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim ”, contou ela à Agência Brasil.
O padre Júlio Lancellotti ressaltou a importância de a população em situação de rua ser atendida por consultórios que estão nas ruas.
“Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, disse. “[Essa política] muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”.
Eixos
De acordo com o ministério, a nova política foi estruturada em sete eixos de atuação. O primeiro deles é focado na Atenção Integral e expande o acesso aos serviços de saúde e prioriza estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir o cuidado contínuo após a desospitalização.
O segundo eixo é focado no enfrentamento às discriminações e no fomento de estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Há também um eixo de dados e monitoramento, que vai estabelecer a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS.
Há também eixos voltados à gestão participativa, ao treinamento e à vigilância em saúde. Neste último caso, a política pretende criar protocolos de proteção ao trabalhador informal, prevendo respostas rápidas para proteger esse público dos impactos de eventos climáticos extremos.
O último eixo, por sua vez, visa a articular a saúde com outros setores, para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e o enfrentamento integrado das desigualdades.