Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados quer transformar gratificações, adicionais e outras parcelas pagas ao magistério em verbas de natureza indenizatória. Com a mudança, esses valores, desde que atendam aos critérios previstos no projeto, ficam livres da incidência do Imposto de Renda.
O Projeto de Lei 2721/2026, de autoria do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), altera a legislação tributária para estabelecer a não incidência do Imposto de Renda sobre verbas de natureza indenizatória recebidas por profissionais do magistério. A proposta busca dar tratamento jurídico adequado a essas parcelas e valorizar o trabalho docente.
O texto será analisado pelas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Comissão de Educação já designou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) como relatora.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e passar pelas etapas seguintes do processo legislativo.
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