O Licenciamento Ambiental está sob ataque?
🌱 Aprovado no Senado, o novo marco legal do licenciamento ambiental ameaça enfraquecer a principal ferramenta de proteção dos nossos biomas.
🗣️ A ministra Marina Silva alertou: “É um golpe de morte no licenciamento ambiental!”
🚨 O texto permite autodeclaração de empreendimentos sem estudos de impacto e autoriza obras em áreas sensíveis sem análise prévia.
⚠️ Entidades como o Observatório do Clima apontam riscos irreparáveis: “Transformaram o licenciamento em um apertar de botão.”
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Ministra Marina Silva critica novo marco do licenciamento ambiental: “Golpe de morte”
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025 – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como um “golpe de morte” o novo marco legal do licenciamento ambiental aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (21). O Projeto de Lei nº 2.159/2021 foi aprovado com 54 votos favoráveis e 13 contrários e agora retorna à Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.
O projeto, que tramitou por 21 anos – 17 na Câmara e quatro no Senado – isenta do licenciamento diversas atividades consideradas de baixo risco ambiental, além de aquelas ligadas à soberania nacional ou situações de calamidade pública. Também ficam dispensados de licenciamento os empreendimentos agropecuários voltados ao cultivo de espécies de interesse agrícola, bem como à pecuária de pequeno porte, nas modalidades extensiva, semi-intensiva e intensiva.
Durante cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Marina alertou para os riscos embutidos na proposta. “O governo é contrário a esse desmonte do licenciamento ambiental brasileiro. Vamos continuar dialogando com o Congresso, apesar das dificuldades em manter uma base sólida em temas estratégicos”, afirmou.
A ministra advertiu ainda sobre os impactos da nova legislação: “Caso se mantenha essa demolição, os prejuízos são imensuráveis. Haverá uma avalanche de judicializações, pois muito do que foi aprovado é flagrantemente inconstitucional”.
Licença por Adesão e Compromisso
Um dos principais pontos do novo marco é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a empreendimentos de pequeno ou médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. A licença será concedida mediante autodeclaração do empreendedor, comprometendo-se a cumprir os requisitos previamente definidos pela autoridade ambiental licenciadora.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta, o novo marco “traz mais clareza, eficiência e justiça ao processo de licenciamento ambiental”. Ela defende que a proposta não enfraquece o sistema vigente, mas o fortalece, exigindo estudos de impacto ambiental e audiências públicas para grandes obras. “Há mais de 27 mil normas ambientais no país. Essa sobreposição de regras emperra o progresso e desestimula investimentos responsáveis”, declarou a senadora.
Críticas do Ministério e da Sociedade Civil
O Ministério do Meio Ambiente apontou a LAC como um dos aspectos mais críticos da proposta. A pasta destaca que a simplificação do licenciamento por meio da autodeclaração dispensa estudos prévios de impacto ambiental e a definição de condicionantes específicas, mesmo para empreendimentos de médio porte e potencial poluidor relevante.
Além disso, a aplicação da LAC está prevista para projetos como duplicações de rodovias e dragagens, inclusive em áreas sensíveis e habitadas por comunidades vulneráveis, sem exigência de análise técnica prévia – fator que, segundo o ministério, amplia o risco de danos ambientais e sociais.
Outro ponto alarmante, segundo o MMA, é o uso da LAC para regularização de empreendimentos que operam sem qualquer licença ambiental. A pasta defende que a modalidade deveria ser restrita a empreendimentos de pequeno porte e impacto mínimo, sempre mediante verificação de um Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).
O Observatório do Clima também reagiu com veemência. Para a coordenadora de políticas públicas da entidade, Suely Araújo, o texto representa “o maior ataque à legislação ambiental das últimas quatro décadas”. Ela criticou a postura do Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre (União-AP), e lamentou a atuação tímida do governo federal diante do retrocesso: “Transformaram o licenciamento em um ‘apertar de botão’, sem estudo, sem avaliação de impactos. Lembraremos por muito tempo do dia em que se fragilizou a principal ferramenta de prevenção da Política Nacional do Meio Ambiente.”
Celebração da Biodiversidade e novos projetos ambientais
Em meio às críticas ao novo marco, o governo federal promoveu ações de fortalecimento da agenda ambiental durante as celebrações do Dia Internacional da Biodiversidade, no Jardim Botânico do Rio.
Durante o evento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério do Meio Ambiente anunciaram o parceiro gestor do programa Naturezas Quilombolas, voltado à gestão ambiental de territórios quilombolas na Amazônia Legal. O projeto será executado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com a Conaq-MT, e contará com até R$ 33 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, “fortalecer as comunidades quilombolas é também investir na preservação ambiental do Brasil”. Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que o programa representa o maior investimento já feito na política de gestão territorial quilombola, reconhecendo o protagonismo dessas comunidades na preservação ambiental.
Outras ações anunciadas incluem:
- Criação da Comissão Técnica de Jardins Botânicos;
- Acordo de cooperação técnica entre MMA, Ibama e ICMBio para implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa;
- Lançamento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
O presidente do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Sergio Besserman Vianna, reforçou a necessidade de integrar a proteção da flora ameaçada às políticas públicas, valorizando a biodiversidade como um pilar essencial do desenvolvimento sustentável.
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