Ministério da Saúde Implementa Novas Diretrizes para Regulação Assistencial no SUS
O Ministério da Saúde publicou uma portaria em 10 de março de 2025, estabelecendo novas diretrizes para a regulação assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa aprimorar a transparência, organização e eficiência no atendimento à população.
Principais Pontos:
- Envio de Dados: Torna-se obrigatória a transmissão periódica de informações sobre solicitações de procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS.
- Padronização: Os registros seguirão o Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA), estabelecido em 2023, visando digitalizar processos e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
- Integração de Sistemas: Dados serão transmitidos por meio de sistemas já utilizados pelo SUS, além de outras plataformas integradas à RNDS. Secretarias de saúde com sistemas próprios devem assegurar compatibilidade com a rede nacional.
- Benefícios à População: Espera-se otimizar a oferta de serviços de saúde, reduzir tempos de espera e garantir maior previsibilidade para pacientes e profissionais. A segurança e privacidade dos dados dos usuários serão mantidas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Gestão Pública: A medida incentiva gestores estaduais e municipais a adotarem boas práticas de regulação, visando processos mais eficientes e transparentes. r
- Cirurgias Eletivas: Em 2024, o Ministério da Saúde registrou um recorde de mais de 14 milhões de cirurgias eletivas no SUS, um aumento de 37% em relação a 2022. O Programa Nacional de Redução de Fila (PNRF) contribuiu para esse resultado, ampliando cirurgias prioritárias para 1,9 milhão de procedimentos em dois anos.
- Plano Operativo: A implementação completa das novas diretrizes será detalhada em um plano a ser definido com estados e municípios nos próximos 30 dias.
Palavras-chave em Destaque:
- Ministerio da Saúde
- Regulação Assistencial
- Sistema Único de Saúde (SUS)
- Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
- Modelo de Informação da Regulação Assistencial (MIRA)
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Programa Nacional de Redução de Fila (PNRF)
- Cirurgias Eletivas
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