Nova Tarifa Zero de Energia: Entenda Quem Terá Conta de Luz Gratuita em 2025
⚡ Governo Propõe Conta de Luz Gratuita para Famílias de Baixa Renda
O governo federal anunciou uma proposta para isentar do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 50 kWh por mês. A medida visa beneficiar cerca de 11,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
🔍 Como Funcionará a Nova Tarifa Zero?
A proposta prevê que famílias com consumo mensal de até 50 kWh sejam isentas do pagamento da conta de luz. Atualmente, essas famílias já recebem descontos por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas com a nova medida, o benefício seria ampliado para a gratuidade total.
A isenção será automática para os beneficiários do CadÚnico, sem necessidade de solicitação adicional. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável por regulamentar e fiscalizar a implementação da medida.
📊 Impacto Financeiro e Social
A medida tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, especialmente em um contexto de aumento no custo de vida. Estima-se que a isenção possa representar uma economia significativa para os beneficiários, permitindo que recursos sejam direcionados para outras necessidades básicas.
📝 Requisitos para Elegibilidade
Para ter direito à isenção, é necessário:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter consumo mensal de energia elétrica de até 50 kWh;
- Manter os dados cadastrais atualizados
🗓️ Próximos Passos
A proposta será enviada ao Congresso Nacional para análise e votação. Se aprovada, a medida entrará em vigor após regulamentação pela ANEEL.
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