O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Salvador realize, uma fiscalização em bares, restaurantes e ambulantes da capital baiana para verificar a ocupação irregular de calçadas, como o uso de mesas e cadeiras.
O documento solicitado ao prefeito Bruno Reis e aos secretários de Ordem Pública, Alexandre Tinôco, e de Desenvolvimento Urbano, João Xavier, que no prazo de 60 dias, façam cumprir a legislação municipal, e nacional com notificação, autuação e até cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos, para cessar as possíveis irregularidades na ocupação de calçadas, passeios e faixa de rolamento.
As cadeiras e mesas ocupam espaços dos pedestres, e principalmente de pessoas com deficiência que tem dificuldade para locomoção.
o MP-BA recomendou que sejam promovidos em meios de comunicação, uma campanha de esclarecimento e conscientização da população acerca das determinações das legislações sobr e o uso correto dos passeios públicos e vias de circulação de veículos para efeito da garantir a mobilidade urbana e acessibilidade de todos.