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Existe o risco da volta das Bets – Mesmo com a proibição governo precisa tratar viciados

Aumentam o risco da proibição cair e as apostas retornarem.

A situação atual envolve os seguintes pontos:
• Proibição em vigor: A MP 1.394/2026, assinada em 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
• Prorrogação: Em 11 de novembro de 2026, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias.
• Risco de perda de validade: Se o Congresso não aprovar a medida dentro do prazo legal, ela perde a eficácia e as bets podem voltar a operar.

• Caso a análise fique para 2027, a decisão caberá aos novos parlamentares eleitos, em um Congresso com maior representação da oposição e da direita, o que pode dificultar a manutenção da proibição.
• Prioridades do governo: O Planalto retirou a urgência da proposta sobre as bets para destravar outras votações na Câmara, como o ajuste fiscal.

A decisão do governo federal, anunciada em setembro deste ano, de proibir o funcionamento das bets no país foi acertada, mas ainda é insuficiente para resolver o problema do vício em jogos e apostas online, defende
A advogada e psicóloga Juliana Mendes,alerta que o governo precisa disponibilizar tratamentos para os viciados em Bets e outro jogos. A proibição das Bets não é suficiente para resolver o problema.

“É um começo, mas ainda estamos no campo da insuficiência”, disse à Agência Brasil, após participar de uma mesa de debates sobre o vício em apostas online no festival de inovação e tecnologia Rec’n’Play.

A psicóloga reforçava que, embora as bets estejam proibidas de funcionar no país, muitos ainda não receberam tratamento adequado para lidar com o vício.

“Antes de proibir, antes de eu retirar o vício, o meu comportamento viciado já está aqui. Se retirar, essas pessoas vão entrar em prejuízo psíquico. E eu faço o quê com essas pessoas? É preciso que essas pessoas tenham um suporte de tratamento adequado. A gente precisa regulamentar muito bem não só a suspensão das plataformas, mas a gente precisa regulamentar a propaganda, o uso e o suporte. São muitas regulamentações que precisam estar muito bem nutridas e não estão”, defendeu.

Segundo a psicóloga, o governo também vai precisar reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) para lidar com o problema e as empresas precisarão estar preparadas para trabalhar com as consequências desse vício nos funcionários.

“Esse fenômeno afeta o Estado, já que é reconhecidamente um problema de saúde pública. Também é um problema individual, familiar e corporativo porque ele corta todas as dimensões do ser humano. Esse é um problema que está dentro de casa, dentro do trabalho e dentro da nossa sociedade”, diz detalha.

“A empresa não é responsável pelas escolhas individuais dos funcionários. Mas ela também não deve se omitir diante de um problema de saúde que o seu funcionário tem e que está gigantesco”.

Dados do ministério da Saúde, apontam que, entre os anos de 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e a projeção é de aumento de mais 104% até 2028.

Já um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

Desde o mês passado, o Ministério da Saúde tem promovido a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online  para orientar a população sobre sinais de alerta, prevenção e formas de buscar ajuda, disponível no site e nas redes sociais da pasta.

Pelo site da campanha, a população poderá fazer um autoteste para identificar os riscos relacionados às apostas, buscar orientações de cuidado e acessar o teleatendimento disponível no aplicativo Meu Sus Digital.

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