Introdução
A educação brasileira atravessa um período de intensas transformações e profundas contradições. Apesar dos avanços em termos de acesso e universalização do ensino fundamental, o país ainda enfrenta graves problemas estruturais que comprometem a qualidade da educação e a permanência dos alunos na escola. No ensino médio, o cenário é ainda mais alarmante, com evasão crescente, desinteresse e vulnerabilidade social. A conjuntura contemporânea revela a interseção entre desigualdade social, crise de saúde mental infantojuvenil, violência escolar e insuficiência de políticas públicas consistentes.
O Contexto Estrutural e as Desigualdades Educacionais
Segundo dados do INEP (Censo Escolar 2023), mais de 47 milhões de estudantes estão matriculados na educação básica, dos quais 83% frequentam escolas públicas. Entretanto, a disparidade regional e socioeconômica é marcante. Escolas do Norte e Nordeste apresentam carência crônica de infraestrutura — ausência de bibliotecas, laboratórios e internet — enquanto instituições privadas, majoritariamente concentradas nos centros urbanos, oferecem ensino mais individualizado e com melhor suporte tecnológico.
O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) evidencia uma estagnação nos últimos anos. Em 2023, o ensino médio registrou índice médio de 4,3, abaixo da meta prevista (5,0), demonstrando que, embora o acesso tenha se ampliado, a qualidade e a aprendizagem continuam aquém do esperado.
Relatos de Professores e Gestores: Desgaste e Desmotivação
Entrevistas e levantamentos conduzidos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE, 2024) indicam que mais de 60% dos professores relatam sintomas de esgotamento físico e emocional. A sobrecarga de trabalho, a precarização salarial, a ausência de apoio psicossocial e a violência cotidiana tornam a docência uma profissão em estado de alerta.
Gestores escolares enfrentam dilemas diários entre manter o funcionamento administrativo e lidar com contextos sociais complexos: famílias desestruturadas, ausência de políticas intersetoriais e interferência crescente do narcotráfico em regiões periféricas.
Violência e Narcotráfico: A Escola em Territórios de Risco
A presença do crime organizado nas periferias urbanas tem impacto direto e indireto sobre a escola. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024) aponta que cerca de 38% das escolas públicas localizadas em áreas de vulnerabilidade já vivenciaram episódios de violência associados ao tráfico de drogas. A escola, muitas vezes, se converte em território de disputa simbólica e territorial entre facções, afetando professores, alunos e familiares.
O medo, a evasão e o aliciamento de adolescentes são efeitos colaterais dessa realidade. Em diversas capitais, docentes relatam a necessidade de adaptar o currículo e o horário das aulas para minimizar riscos. Esse fenômeno não é isolado, mas reflexo da ausência do Estado como garantidor de segurança e de políticas sociais integradas.
Saúde Mental e Transtornos Psicoemocionais na Comunidade Escolar
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Ministério da Saúde (2023) estimam que 1 em cada 4 adolescentes brasileiros apresenta sintomas de ansiedade ou depressão, sendo que a maioria não recebe acompanhamento profissional. A pandemia da COVID-19 intensificou esse quadro, agravado pelo isolamento social, pela pobreza e pelo luto coletivo.
Além dos diagnósticos formais, há um contingente invisível de estudantes ainda não diagnosticados, que expressam sofrimento psíquico por meio da indisciplina, da evasão ou da apatia escolar. O déficit de psicólogos e assistentes sociais nas redes de ensino — profissionais previstos pela Lei 13.935/2019, mas ainda insuficientemente implementados — evidencia a precariedade da atenção à saúde mental no ambiente escolar.
Políticas Públicas e Suas Lacunas
Embora programas como o Novo Ensino Médio, o Programa Escola em Tempo Integral e o PNE (Plano Nacional de Educação) representem tentativas de reformulação, muitos deles sofrem com falta de continuidade, financiamento inadequado e desconexão com a realidade das escolas.
O Novo Ensino Médio, por exemplo, recebeu críticas severas de professores e especialistas por ampliar desigualdades, ao flexibilizar itinerários formativos sem garantir infraestrutura mínima e formação docente adequada. Em muitas escolas, as disciplinas eletivas foram improvisadas e desconectadas do contexto local, gerando desmotivação entre alunos e educadores.
A ausência de uma política pública robusta de valorização docente e de formação continuada contextualizada também agrava a crise. O piso salarial nacional, embora garantido por lei, ainda é descumprido em diversos estados e municípios, provocando greves e paralisações recorrentes.
Perspectivas e Caminhos Possíveis
A superação dos desafios da educação básica e média requer integração de políticas educacionais, sociais, de saúde e segurança pública. É preciso compreender a escola como espaço vivo de formação cidadã e não apenas como unidade de ensino.
Algumas estratégias prioritárias incluem:
- Implantação efetiva de equipes multiprofissionais (psicólogos, assistentes sociais e orientadores) em todas as escolas públicas;
- Reestruturação curricular com base em competências socioemocionais e contextos locais;
- Investimentos estruturais em tecnologia, conectividade e formação continuada;
- Fortalecimento dos Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis, garantindo a participação da comunidade nas decisões;
- Integração com políticas de segurança cidadã, especialmente em regiões dominadas por facções criminosas;
- Monitoramento contínuo da saúde mental de alunos e profissionais da educação.
Conclusão
A educação fundamental e o ensino médio no Brasil refletem as feridas abertas de um país que ainda não universalizou o direito à aprendizagem plena. Entre o cansaço dos professores, o adoecimento emocional dos alunos, a precarização das estruturas e a sombra da violência, a escola resiste — como um dos últimos bastiões de esperança e transformação social.
O desafio, portanto, não é apenas pedagógico, mas civilizatório: reconstruir a escola pública como espaço de pertencimento, segurança e sentido, onde o conhecimento volte a ser instrumento de libertação e não de exclusão.
Referências essenciais:
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Censo Escolar 2023.
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Relatório de Violência Escolar 2024.
- CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Pesquisa sobre Condições de Trabalho Docente 2024.
- Ministério da Saúde & OPAS. Boletim Saúde Mental na Infância e Adolescência, 2023.
- Todos Pela Educação. Relatório de Progresso da Educação Brasileira 2024.
- Lei nº 13.935/2019 (Psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas).