COMO DESENVOLVER O BRASIL COM A CRISE GLOBAL RESULTANTE DO TARIFAÇO DO GOVERNO TRUMP (Artigo e Vídeo)
Fernando Alcoforado*
Este é o resumo do artigo de 6 páginas que tem por objetivo apresentar as estratégias que permitiriam ao Brasil se desenvolver em um ambiente de crise global resultante do tarifaço do governo Donald Trump dos Estados Unidos. A crise global resultante do tarifaço do governo Trump que tende levar o sistema capitalista mundial à depressão econômica, que é uma recessão prolongada que vai afetar a economia mundial com repercussões em todos os países, causando desemprego em massa, falência de empresas e queda na produção, apresenta similaridade com a grande depressão ocorrida em 1930 com a crise na Bolsa de Valores de Nova Iorque que foi a crise mais devastadora e prolongada da história do capitalismo mundial. Em 1930, o governo dos Estados Unidos adotou uma lei protecionista (Tarifa Smoot-Hawley) que aumentou significativamente as tarifas alfandegárias nos Estados Unidos, similar às atuais do governo Trump, que levou a retaliações internacionais e a um colapso do comércio mundial, que agravou a Grande Depressão. O governo Trump deve agravar ainda mais a depressão econômica mundial com o tarifaço adotado recentemente, especialmente contra a China, que provocou a queda espetacular de todas as bolsas de valores do mundo nos últimos dias.
O tarifaço sobre as nações do mundo vai desmantelar os modelos de negócios de milhares de empresas, fábricas e de países inteiros. Algumas das cadeias de suprimentos criadas pelas maiores empresas do mundo vão ser interrompidas instantaneamente. O governo Trump está contando com a receita do tarifaço para lidar com os cortes de impostos por ele planejados. Um dos objetivos do tarifaço de Trump é reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos a zero. Este é um redirecionamento notável dos fluxos de comércio internacional e explica o foco punitivo específico contra países na Ásia. Atendendo a pressões do empresariado norte-americano, o governo Trump decidiu negociar as tarifas com os países afetados pelo tarifaço adiando sua aplicação por 90 dias à exceção das tarifas aplicadas contra a China que alcançou 145%. Trump vai negociar as novas tarifas com todos os países, inclusive a China. O fato é que muito provavelmente tarifas de grandes proporções, mantidas contra países do leste asiático e, principalmente, contra a China, vão aumentar os preços de roupas, brinquedos e eletrônicos muito mais rápido nos Estados Unidos.
Quanto ao Brasil, a industrialização encetada no Brasil desde 1930 foi abortada em 1985 com a queda na participação da indústria brasileira na formação do PIB do Brasil que regrediu de 27,3% em 1985 para 11% em 2019. Com a adesão do Brasil à globalização neoliberal, houve a abertura da economia brasileira às importações e aos investimentos estrangeiros que contribuíram para o desmantelamento da indústria nacional. Ocorreu, portanto, um processo de desindustrialização da economia brasileira em consequência da globalização neoliberal. Constata-se, também, que, de 1932 a 1977, no período de industrialização nacional desenvolvimentista iniciado pelo governo Getúlio Vargas, a participação do PIB do Brasil na formação do PIB mundial evoluiu de 0,9% em 1932 a 3,2% em 1977. Entretanto, de 1977 a 2022, que corresponde ao período de globalização neoliberal houve declínio na participação do PIB do Brasil na formação do PIB mundial que regrediu de 3,2% em 1977 para 1,9% em 2022. Isto significa dizer que o Brasil foi um dos grandes perdedores com a globalização neoliberal.
O tarifaço do governo Trump, que tende a gerar uma crise inflacionária e recessiva nos Estados Unidos e no mundo, poderá levar o sistema capitalista mundial à depressão econômica mundial similar à de 1930. Devido ao tarifaço, os custos de produção nos Estados Unidos tendem a aumentar significativamente e haverá superprodução na China e na União Europeia cujos produtos deixarão de se destinar ao mercado dos Estados Unidos, que é detentor de 25% do mercado mundial. A superprodução na China e na União Europeia obrigará ambos a aumentar seus consumos internos e a exportar para novos mercados a preços competitivos, inclusive para o Brasil. O fato é que, diante deste cenário, se o Brasil importar produtos industrializados dos Estados Unidos terá que pagá-los a preços mais elevados devido ao tarifaço que incidiria sobre os preços internos norte-americanos e o mercado interno brasileiro poderá enfrentar a “enxurrada” de produtos industrializados de baixos preços oriundos da China e da União Europeia em prejuízo da indústria nacional.
Esta situação coloca na ordem do dia a necessidade de o governo Lula seguir o exemplo do governo Getúlio Vargas em 1930 planejando a economia brasileira tendo como foco principal o desenvolvimento do mercado interno com a política de substituição de importações e a proteção da indústria brasileira sem deixar de atuar no mercado internacional. Para tanto, o governo Lula deveria colocar em prática um plano de desenvolvimento nacional que contemple a adoção de uma política de substituição de importações oriundas dos Estados Unidos, da China e da União Europeia e uma política industrial de proteção da indústria brasileira para fazer frente aos produtos industrializados de baixos preços oriundos da China, União Europeia e outros países.
O plano de desenvolvimento nacional do governo Lula deveria apresentar as estratégias descritas a seguir:
- Substituir as importações do Brasil oriundas dos Estados Unidos (motores e máquinas não elétricos, óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, aeronaves, incluindo suas partes, gás natural, demais produtos da indústria de transformação, adubos ou fertilizantes, medicamentos e produtos farmacêuticos, partes e acessórios dos veículos automotivos, automóveis de passageiros) com o incentivo ao investimento privado nacional (preferencialmente) e/ou estrangeiro (associado ao capital nacional) para evitar que o Brasil importe produtos industrializados dos Estados Unidos e ter de pagá-los a preços mais elevados devido ao tarifaço.
- Substituir as importações do Brasil oriundas da China (equipamentos de telecomunicações, válvulas e tubos termiônicas, compostos organo-inorgânicos, demais produtos da Indústria de Transformação, adubos ou fertilizantes, medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários, máquinas e aparelhos elétricos, peças e acessórios para escritório, aparelhos elétricos para ligação, máquinas de energia elétrica, produtos laminados planos de ferro ou aço, inseticidas, formicidas, herbicidas e produtos semelhantes, equipamentos elétricos, partes e acessórios de veículos automotivos e geradores elétricos giratórios) com o incentivo ao investimento privado nacional (preferencialmente) e/ou estrangeiro (associado ao capital nacional).
- Substituir as importações do Brasil oriundas da União Europeia (medicamentos para medicina humana e veterinária, demais produtos manufaturados, compostos heterocíclicos, seus sais e sulfonamidas, partes e peças para veículos, automóveis e tratores, inseticidas, formicidas, herbicidas e produtos semelhantes) com o incentivo ao investimento privado nacional (preferencialmente) e/ou estrangeiro (associado ao capital nacional).
- Proteger a indústria brasileira para fazer frente à “enxurrada” de produtos industrializados de baixos preços oriundos da China e da União Europeia, com a taxação de produtos importados oriundos destes e de outros países.
- Proteger a economia brasileira contra a inflação mundial resultante do tarifaço do governo Trump, adotando o câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante em vigor que éa principal causa da alta do dólar na economia brasileira. Quanto ao câmbio fixo, é aquele em que o valor da moeda estrangeira é fixado pelo governo. Desta forma, a moeda nacional passa a ter um valor fixo em relação a uma moeda-lastro, que poderia ser o Dólar, o Euro e o Yuan. A taxa de câmbio compatível com um projeto de desenvolvimento nacional é o câmbio fixo que resulta da vontade política do governo expressa em decisões e ações governamentais ao contrário do câmbio flutuante com ou sem banda cambial que resulta da vontade do mercado cambial. A taxa de câmbio fixa adotada pela China é um dos responsáveis pelo sucesso alcançado em seu desenvolvimento.
- Minimizar os efeitos negativos do tarifaço do governo Trump no Brasil e na União Europeia agilizando a celebração do acordo Mercosul-União Europeia para incrementar o comércio entre o Mercosul e a União Europeia em benefício do Brasil.
- Agilizar a implementação dos 37 acordos comerciais assinados no dia 20/11/2024 entre o Brasil e a China para assegurar a participação chinesa nos investimentos do governo Lula em obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na construção e reforma das rotas de integração regional na América do Sul, nos aportes em projetos de transição energética e na modernização do parque industrial brasileiro alicerçando a cooperação entre o Brasil e a China pelos próximos 50 anos em áreas como infraestrutura sustentável, transição energética, inteligência artificial, economia digital, saúde e aeroespacial, estabelecendo sinergias entre as estratégias brasileiras de desenvolvimento, como a NIB (Nova Indústria Brasil), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, e o Plano de Transformação Ecológica, e a Iniciativa Cinturão e a nova Rota da Seda.
Para implementar as estratégias acima descritas, é urgente o abandono do modelo econômico neoliberal implantado em 1990 no Brasil, porque seu fracasso é evidenciado pelos péssimos resultados obtidos nos planos econômico e social, com sua substituição pelo modelo nacional desenvolvimentista nos moldes Keynesianos em que o Estado teria um papel ativo como indutor de desenvolvimento econômico e social. Para implementar as estratégias acima descritas, é preciso que haja o fortalecimento do governo federal. Para fortalecer o governo federal, é preciso que haja o abandono da política do teto de gastos em vigor desde o governo Michel Temer que fez com que o Estado brasileiro ficasse limitado em sua capacidade de promover investimento público com a asfixia financeira em que ficou submetido e com o fim da autonomia do Banco Central adotada durante o governo Jair Bolsonaro que, com sua política de juros extremamente elevados, inviabiliza a capacidade do governo de adotar políticas econômicas, fiscal e monetária, articuladas entre si. É preciso acabar com a política do teto de gastos públicos e a autonomia do Banco Central porque ambas atuam como “camisa de força” impeditiva da ação do governo federal na promoção do desenvolvimento nacional.
A crise econômica global está a exigir que o governo federal no Brasil atue sem limitações no sentido de evitar os males gerados pelo tarifaço de Trump sobre a economia e a sociedade brasileira.
Para assistir o vídeo, acessar o website https://www.youtube.com/watch?v=gSAAbHVe9Z0
* Fernando Alcoforado, 85, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do IPB- Instituto Politécnico da Bahia e da Academia Baiana de Educação, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.