Anvisa amplia uso da receita digital

A Anvisa iniciou em 30 de setembro de 2026 a nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), que amplia a emissão eletrônica de Notificações de Receita A, B e B2 (receitas amarelas e azuis), retinoides e talidomida.

O que muda na prática
Novos receituários digitais: Permite a prescrição eletrônica de medicamentos controlados antes restritos apenas ao meio físico, incluindo tarjas pretas e vermelhas específicas (como notificações amarelas e azuis).

Integração obrigatória: Os sistemas de prescrição dos médicos precisam estar integrados ao SNCR para emitir os documentos digitais válidos.

Validade do papel: As receitas em papel continuam totalmente válidas e a transição para o formato digital ocorre de forma gradual.

Rastreabilidade: Cada receita eletrônica conta com um layout padronizado e um QR Code obrigatório para checagem de autenticidade no sistema nacional.

• • Uso de Plataformas Integradas: O médico não precisa acessar o SNCR diretamente para prescrever. Ele continuará utilizando seu software habitual de prontuário ou prescrição, contanto que o sistema esteja integrado via API oficial à Anvisa. [
  • Notificações de Receita (Amarela e Azul): O médico continua solicitando as numerações à Vigilância Sanitária local. A diferença é que a Visa liberará no SNCR uma faixa exclusiva de numeração eletrônica vinculada ao CRM do profissional. Essa numeração digital não se confunde com os blocos físicos de papel. 
  • Receitas de Controle Especial e Retenção (Brancas): Para o formato eletrônico, a numeração destas receitas passa a ser gerada automaticamente pelo SNCR no fluxo da plataforma de prescrição. 
  • Assinatura Eletrônica Exigida:
    • • Qualificada (ICP-Brasil): Obrigatória para Notificações de Receita (A, B, B2, retinoides e talidomida) e Receitas de Controle Especial eletrônicas.
      • Avançada (como o login gov.br): Permitida apenas para antimicrobianos e agonistas de GLP-1.

• • Acesso ao Sistema: O Responsável Legal deve vincular a farmácia e seus colaboradores no Cadastro Anvisa. Estabelecimentos privados precisam possuir e-CNPJ e Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) válidos. 
  • Validação Obrigatória: Ao receber uma receita eletrônica gerada pelo SNCR, o farmacêutico deve consultar o documento no portal para checar a autenticidade. 
  • Registro de Utilização: A farmácia deve obrigatoriamente registrar a dispensação e a baixa do uso daquela receita eletrônica dentro do SNCR. Isso evita que o mesmo arquivo digital de receita seja reutilizado em outros estabelecimentos. 
  • SNGPC: O SNCR rastreia a receita em si, mas não substitui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que segue operando em paralelo para o inventário físico do estoque.