A assistência à saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esta garantia está disposta na Constituição Federal do Brasil, mas, não é suficientemente eficaz para atender toda a população. Por isso, o Estado permite à iniciativa privada a prestação de serviços médicos e hospitalares como forma de assistência complementar à saúde.
Assim surgem os Planos de Saúde Privados. A pessoa assina um contrato com uma operadora e se torna inscrita em determinado plano daquela empresa. Passa, através do pagamento mensal de sua mensalidade, a ter a garantia da cobertura de seus gastos médicos, hospitalares e ambulatoriais prestados por sua Rede Assistencial (o conjunto de médicos, hospitais, exames ligados ao seu plano).
Vale lembrar que as propostas e contratos oferecidos pelas operadoras estão submetidos às regras da lei 9.656/98 e ao Código de Defesa do consumidor.
O setor de saúde suplementar reúne mais de 2000 empresas operadoras de planos de saúde , milhares de médicos, dentistas e outros profissionais, hospitais, laboratórios e clínicas. Toda essa rede prestadora de serviços de saúde atende a mais de 42 milhões de consumidores que utilizam planos privados de assistência à saúde para realizar consultas, exames ou internações.
O assunto foi tema do Programa Saúde no Ar, desta quarta-feira (03.09) Patrícia Tosta conversou com a Advogada, Marina Basile. Ouça a entrevista:
