Povos Originários, Políticas Indigenistas e Direitos Humanos

Povos Originários, Políticas Indigenistas e Direitos Humanos

 

Esta é a nossa primeira coluna de abril, mês também voltado à questão indígena que, infelizmente, ainda se configura um sério drama social não resolvido pelo nosso país, ao longo de 517 anos de ocupação dessas terras. Por isso, a trouxemos esse tema: Povos Originários, Políticas Indigenistas e Direitos Humanos, para fortalecer nossas reflexões sobre os direitos humanos.

POVOS ORIGINARIOS 06Pesquisas estimam que havia no Brasil, no século XVI, entre 2 e 4 milhões de pessoas, pertencentes a mais de 1.000 distintas nações indígenas. Segundo o antropólogo Darcy Ribeiro, somente na primeira metade do século XX foram dizimadas cerca de 80 etnias indígenas no país. Esses dados demonstram prática genocida institucionalizada já que, ainda segundo o mesmo autor, a população indígena diminuiu, somente na primeira metade do século XX, de 1 milhão para, apenas 200 mil pessoas. O censo de 2010 (IBGE) contabilizou cerca de 897 mil indígenas no país, distribuídos em 240 etnias. Na Bahia, e

POVOS ORIGINARIOS 03A Constituição de 1988 garante proteção especial à cultura indígena, de modo a preservar a sua organização social e cultural. E, segundo a Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio), eles são enquadrados em três categorias civilizatórias: (a) isolados – que vivem emagrupamentos desconhecidos, com pouco ou nenhum contato com a sociedade; (b) em vias de integração – que estão em contato frequente com os outros segmentos sociais e preservam seus costumes, apesar de acolherem algumas práticas diferentes das suas; (c) integrados – são os que tem pleno exercício de direitos civis.

Se você fechar os olhos e pensar numa pessoa indígena, certamente virá em sua mente o dito “índio folclorizado”, de tangas, sem camisas, usando cocares, iletrado e sem conhecimento civilizatório, ingênuo, preguiçosos e, pior de tudo, sem direitos a serem reivindicados. Tal compreensão, infelizmente, somente perde para as visões dos povos indígenas como preguiçosos, usurpadores ilegais de terras, violentos e, potencialmente criminosos que ganha força nas regiões do país em que há uma maior presença dessa população estratégica.

Todos sabemos que os indígenas são habitantes originários da Terra Brasilis, o que não debatemos, porém, é o tratamento que lhes éconferido. Assassinados pelos ditos colonizadores e expulsos de suas terras, as opressões, abusos, negativa de direitos e violência do período colonial prosseguem neste Século XXI. Até pouco tempo, a legislação brasileira chamava os indígenas de silvícolas, não garantindo capacidade plena para assumir integralmente suas responsabilidades, precisando da tutela do Estado, independentemente das diferenças em seu processo civilizatório.

POVOS ORIGINARIOS 01O direito ao reconhecimento e à preservação dos territórios indígenas é um dos mais delicados da questão indígena. O processo de ocupação do solo brasileiro ocorreu através da expulsão de povos originários; concentração de largas faixas de terra nas mãos de poucas pessoas; e destruição de nossos recursos naturais. Esse modelo expropriador e parasitário continua nos dias de hoje, o que tem acirrado conflitos de interesses entre o resgate e proteção ao território indígena (previsto por lei) e a defesa dos interesses do agronegócio, dos empreendimentos turísticos e outros que se fixam nos espaços indígenas.

A quase totalidade das comunidades indígenas vivem em terras coletivas declaradas como território indígena pelo Governo Federal, as quais não podem ser vendidas. Até o reconhecimento, há muita briga judicial, conflitos políticos, criminalização de lideranças indígenas, quando não são agredidas fisicamente ou assassinadas.

Desse processo, precisamos reconhecer a força da organização e dos movimentos políticos dos povos indígenas no país para a ampliação e a garantia de direitos. São inúmeras as organizações sociais criadas e protagonizadas por lideranças indígenas que, inclusive, promovem articulações importantes junto aos governos municipais, estaduais e federal; além de levarem suas pautas às organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos, a exemplo da ONU e da OEA. Muitos indígenas ocupam/ocuparam cargos públicos relevantes, em órgãos do Poder Executivo e mandatos eletivos, a exemplo de vereadores e deputados, com isso, conduzem legitimamente suas pautas para que não caiam no esquecimento ou sejam duramente rasgadas.

Agora, veja mais informações sobre os povos indígenas e suas demandas e direitos:

  1. Povos indígenas da Bahia–De acordo com a FUNAI, a Bahia tem 22 povos indígenas espalhados por seu território. São eles: 1. Pataxó; 2. Pataxó Hãhãhãe; 3.Tupinambá; 4.Kiriri; 5. Tuxá; 6. Atikun; 7. Fulni-ô; 8. Payaya; 9. Kariri-Xocó-Fulni-ô; 10. Kaimbé; 11. Kapinawá; 12. Kantaruré; 13. Potiguara; 14.Pankararé; 15. Pankararu; 16.Pankaru; 17. Tumbalálá; 18. Xacriabá; 19.Truká; 20. Tapuia; 21. Xukuru-Kariri; 22. Kambiwá.
  1. Direito ao território indígena–O direito à terra é fundamental aos indígenas pois o resgate e a preservação de sua história, cultura e memória se estabelecem na relação com a terra. Reconhecidas, as terras ocupadas por indígenas como bens da União e não podem ser vendidas ou destinadas a outra finalidade que não a preservação de sua cultura e modo de vida. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 215 para mudar a forma de reconhecimento e demarcação desse território, dificultando-os e tirando a responsabilidade da FUNAI. Indígenas de todo o país e vários movimentos sociais e populares lutam contra a aprovação do projeto, por conta de seu caráter danoso.
  1. Conflitos Indígenas na Bahia–A partir dos anos 90, os povos indígenas passaram a reivindicar o direito a seus territórios tradicionais, inclusive com a reocupação direta e organizada de seus espaços garantidos por Lei através das chamadas retomadas. Na Bahia, quatro povos lideraram importantes processos, muitos com litígios judiciais: (a) Kiriri – região de Banzaê (1995 a 1998) que conseguiram assegurar o seu território com a retirada de mais de 2000 pessoas não-indígenas; (b) Pataxó Hã-hã-hãe (1995 a 2003), cujo reconhecimento do território só ocorreu por força de decisão do STF, através da reserva Caramuru/Paraguaçu com 54 mil hectares; (c) Pataxó (1997 até hoje), já houve a demarcação da TI Coroa Vermellha, mas ainda há problemas  em área de 70 mil hectares, envolvendo cera de 5 mil habitantes, entre indígenas e não indígenas; (d) Tupinambá (200 até hoje), essa etnia – dividida entre o litoral e a serra – ainda luta para garantir o reconhecimento do TI indígena que hoje envolve cerca de 40 mil hectares em 3 municípios. Dos vários cacicados, a liderança mais destacada e reconhecida internacionalmente pela legitimidade de suas ações e as violações que sofreu é o Cacique Babau.
  1. Ensino da história e cultura indígena – em 2008, foi aprovada a Lei nº 11.645 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e tornou obrigatório o ensino da história e cultura indígena na educação, em todos os níveis e modalidades.

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E lembre-se: para celebrar as diferenças, o nosso país e toda população precisa respeitar os direitos dos povos indígenas!

anhamona

Sou Anhamona de Brito, com o Saúde no Ar e você,por uma nova cultura:

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