O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão que concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, que foi condenado a 278 anos de prisão por 48 estupros cometidos contra 37 pacientes da sua clínica de reprodução humana. A pena foi reduzida a 181 anos por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de 2014.
O promotor de Justiça Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos vai interpor um agravo em execução a fim de cassar a decisão, além de impetrar mandado de segurança com pedido de liminar para a suspensão imediata do benefício, fazendo com que Abdelmassih retorne ao regime fechado até o julgamento do recurso.
De acordo com o MP, somente hoje (26) o órgão foi cientificado oficialmente da decisão da juíza da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, que indeferiu o pedido de indulto humanitário, mas concedeu o pedido subsidiário de prisão domiciliar para o ex-médico enquanto ele estiver comprovadamente doente.
“A decisão judicial é destituída de respaldo legal, pois, muito embora o ex-médico esteja com mais de 70 anos e apresente precárias condições de saúde, a Lei de Execução Penal, em seu artigo 117, somente permite o recolhimento de beneficiário de regime aberto em residência particular, e ele cumpria pena no regime fechado”, divulgou o MP em nota.
