O Ministério Público da Bahia determinou que o município de Juazeiro cumpra a Ação Civil Pública (ACP) que prevê o pleno funcionamento das unidades básicas de Saúde da cidade, bem como as Unidades de Saúde da Família.
A ACP pede que as unidades voltem a funcionar no mesmo horário e nas mesmas condições de antes de 2016, quando a Secretaria Municipal de Saúde alterou as regras, reduzindo para 32 horas semanais a jornada semanal dos funcionários dessas unidades, que tiveram seu horário de funcionamento reduzido de oito para seis horas diárias.
De acordo com a ACP, o secretário Municipal de Saúde teria confirmado a redução do horário de funcionamento, que tomaria por base uma portaria do Ministério da Saúde, que teria por objetivo “garantir aos profissionais de saúde condições de se qualificar, aprimorando seus conhecimentos”. No entanto, de acordo coma promotora Rita de Cássia, a portaria pressagia uma redução provisória, sendo que, em Juazeiro, o horário, reduzido em novembro, se mantém o mesmo até hoje.
De acordo com o MP-BA, em visita às unidades de Saúde, foi constatado que em algumas delas nem mesmo o turno de seis horas estaria sendo cumprido, havendo turnos de apenas quatro horas, das 8h às 12h, “estendido até as 13h apenas para vacinação”. A promotora de Justiça destaca que o novo horário de funcionamento estaria “impedindo o acesso à saúde da população que dispõe apenas do turno vespertino para se consultar”.
